Processo 624102/15
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 10/09/2015 15:01
Autuado em 10/09/2015 15:01
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 1118/2016 da Segunda Câmara, de 29/03/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/03/2016 Acórdão   1118/ 2016 Procedência NESTOR BAPTISTA
16/03/2016 Acórdão   1118/ 2016 Procedência NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU
Gestor atual BOAVENTURA MANOEL JOÃO MOTTA
Gestor das Contas CLAUDIOMIRO DA COSTA DUTRA
Ex-Gestor CLAUDIOMIRO DA COSTA DUTRA

Juntadas
DataDescrição
10/10/2023 09:52 do Protocolo 672455/23
17/10/2022 15:04 do Protocolo 639721/22
18/10/2021 16:21 Recibo de Petição Intermediária - 632553/21, de 18/10/21 - Protocolo: 632553/21
10/03/2021 11:34 do Protocolo 137498/21
18/11/2020 22:48 do Protocolo 714840/20
11/12/2019 10:21 Recibo de Petição Intermediária - 834209/19, de 11/12/19 - Protocolo: 834209/19
03/12/2019 14:12 Recibo de Petição Intermediária - 809395/19, de 03/12/19 - Protocolo: 809395/19
28/11/2019 14:56 do Protocolo 795629/19
28/08/2019 16:09 Recibo de Petição Intermediária - 579373/19, de 28/08/19 - Protocolo: 579373/19
28/02/2019 09:51 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 127367/19
20/09/2018 14:50 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 661033/18
09/04/2018 18:00 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 239072/18
23/10/2017 12:02 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 756014/17
28/09/2017 17:13 do Protocolo 700906/17
21/03/2017 16:49 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 195870/17
06/09/2016 13:01 do Protocolo 738691/16
01/09/2016 11:25 do Protocolo 722647/16
07/07/2016 07:59 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 560094/16
06/06/2016 10:16 AR do ofício OCD - 21/16 - GP
16/05/2016 09:21 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 409574/16
08/01/2016 07:52 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 14240/16
08/01/2016 07:50 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 14231/16
14/12/2015 08:38 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 986845/15
14/12/2015 08:28 do Protocolo 986802/15
27/11/2015 13:33 AR do Ofício OCN - 6683/2015 - DP
27/11/2015 13:33 AR do Ofício OCN - 6682/2015 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  26/04/2016 Instrução de Cobrança   369/ 2016   
DEX  26/04/2016 Instrução de Cobrança   370/ 2016   
DP  04/11/2015 Ofício de Contraditório   6682/ 2015   
DP  04/11/2015 Ofício de Contraditório   6683/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/08/2016 1427 Despacho Processual Diverso nº 2120/2016
10/06/2016 1376 Despacho Processual Diverso nº 1506/2016
29/03/2016 1327 Acórdão nº 1118/2016
11/03/2016 1316 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 9/2016 de 16/03/2016
18/12/2015 1269 Despacho Processual Diverso nº 3570/2015
28/09/2015 1212 Despacho Processual Diverso nº 2689/2015
15/09/2015 1203 Termo de Distribuição de Processo nº 9761/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/08/2016 10:52 CMEX  
07/07/2016 15:40 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2120/2016 -
15/06/2016 14:30 COEX Informação nº 4349/2016 -
15/06/2016 14:30 COEX Informação nº 4979/2016 -
08/06/2016 11:39 DG Certidão de Quitação de Débito nº 281/2016 -
23/05/2016 15:51 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1506/2016 -
23/05/2016 08:40 DP Informação nº 9888/2016 -
18/05/2016 10:51 GP Ofício de Certidão de Débito nº 21/2016 -
25/04/2016 09:41 DEX Certidão de Débito nº 279/2016 -
25/04/2016 09:41 DEX Despacho Processual Diverso nº 525/2016 -
25/04/2016 09:41 DEX Instrução de Cobrança nº 369/2016 -
25/04/2016 09:41 DEX Instrução de Cobrança nº 370/2016 -
25/04/2016 09:41 DEX Informação nº 2879/2016 -
25/04/2016 09:41 DEX Informação nº 2881/2016 -
25/04/2016 09:41 DEX Informação nº 2890/2016 -
25/04/2016 09:41 DEX Instrução nº 259/2016 -
16/03/2016 16:11 S2C Acórdão nº 1118/2016 -
16/03/2016 16:11 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 998/2016 -
25/02/2016 16:20 GCNB  
01/02/2016 16:10 SMPjTC Parecer nº 1943/2016 - Irregularidade Tomada de Contas Extraordinária. Pela irregula ridade e consequente responsabilização, cf. DCM
08/01/2016 13:34 DCM Instrução nº 541/2016 - MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. EXERCÍCIO 2014. DESPESA COM JUROS E/OU MULTA DECORRENTE DE RECOLHIMENTO DE CONTRTIBUIÇÃO SOCIAL EM ATRASO. INSS. PELA IRREGULARIDADE
16/12/2015 15:26 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 48/2016 -
15/12/2015 10:48 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3570/2015 -
24/09/2015 16:52 DP Informação nº 20734/2015 -
24/09/2015 16:52 DP Informação nº 23412/2015 -
24/09/2015 16:52 DP Informação nº 26012/2015 -
24/09/2015 16:52 DP Ofício de Contraditório nº 6682/2015 -
24/09/2015 16:52 DP Ofício de Contraditório nº 6683/2015 -
10/09/2015 15:34 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2689/2015 -
10/09/2015 15:00 DP  

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